Escolher uma passagem aérea com escalas curtas pode parecer vantajoso, principalmente para reduzir o tempo total da viagem. No entanto, essa economia pode sair caro — em tempo, estresse e até prejuízos financeiros — caso você perca a conexão internacional devido a um intervalo mal planejado.

Neste artigo, você vai entender os riscos jurídicos relacionados a conexões curtas, em que situações a companhia aérea é responsável pela perda do voo e como proteger seus direitos como passageiro internacional, com base nas normas da ANAC, na Convenção de Montreal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que é considerado “conexão curta” em viagens aéreas?

Uma escala ou conexão é considerada curta quando o intervalo entre os voos não é suficiente para realizar os procedimentos de desembarque, imigração, segurança e reembarque, especialmente em aeroportos internacionais de grande porte.

Embora não haja um tempo mínimo definido por lei, especialistas recomendam:

• Conexões nacionais – mínimo de 1h30;
• Conexões internacionais – mínimo de 3 horas, especialmente quando houver troca de terminais ou controle de passaporte.

Intervalos menores aumentam significativamente o risco de perda da conexão por atrasos, filas ou demora em procedimentos migratórios — e o prejuízo, muitas vezes, recai sobre o passageiro.

Quando a companhia aérea é responsável pela perda da conexão?

A responsabilidade depende de como a viagem foi contratada e de quem montou o itinerário.

• Situação 1 – Passagem em Bilhete Único
  • Se todos os trechos da viagem foram emitidos sob um mesmo código de reserva, a responsabilidade pela conexão é da companhia aérea ou da agência de viagens, mesmo quando os voos forem operados por empresas distintas (codeshare ou alianças internacionais).

Direitos do passageiro:

• Reacomodação no próximo voo disponível, sem custo;
• Assistência material (alimentação, hospedagem, transporte);
• Indenização por danos materiais ou morais, se houver, com base no CDC e na jurisprudência vigente.

• Situação 2 – Passagens Compradas Separadamente
  • Se os voos foram adquiridos separadamente (ex.: um trecho até Lisboa e outro até Paris, por companhias diferentes), a companhia aérea responde apenas pelo seu trecho.

Nesse caso, a perda da conexão não gera direito automático à reacomodação ou reembolso — exceto se houver falha comprovada da empresa (atraso excessivo, overbooking etc.).

Direito à Assistência Material

Segundo a Resolução n.º 400/2016 da ANAC, se a perda da conexão for causada pela companhia aérea, o passageiro tem direito à assistência gratuita, conforme o tempo de espera:

• A partir de 1 hora – acesso a meios de comunicação (telefone, internet);
• A partir de 2 horas – alimentação adequada (voucher, refeição ou lanche);
• A partir de 4 horas – hospedagem e transporte (caso haja necessidade de pernoite).

A negativa desse suporte é considerada infração administrativa. O passageiro pode recorrer à ANAC, ao Procon ou ingressar com ação judicial.

Como evitar perder a conexão em voos internacionais?

• Compre bilhetes com voos em um mesmo código de reserva

Isso garante a responsabilidade da empresa por toda a jornada, facilita o check-in, o despacho de bagagem e a remarcação em caso de imprevistos.

• Evite conexões com menos de 3 horas

A não ser que você conheça muito bem o aeroporto, conexões apertadas aumentam o risco de perda do voo.

• Verifique se haverá mudança de terminal ou novo controle de segurança

Mesmo dentro da mesma companhia aérea, pode ser necessário passar novamente por inspeções, o que consome tempo.

• Fique atento ao fuso horário

Diferenças de horário entre cidades ou países podem confundir o cálculo de tempo entre conexões. Certifique-se de estar considerando o horário local.

E se eu perder o voo?

Se você tiver comprado bilhete único e perder a conexão por atraso do primeiro voo, tem direito a:

• Reacomodação gratuita;
• Assistência material conforme o tempo de espera;
• Indenização por danos, caso haja prejuízos comprovados (como perda de compromissos, reservas, eventos etc.).

O que fazer se a empresa se recusar a prestar assistência:

• Registre tudo por escrito (cartão de embarque, prints, atendimentos);
• Tire fotos ou vídeos dos painéis com horário de voo;
• Solicite atendimento formal no balcão da companhia;
• Registre reclamação na ANAC ou no Consumidor.gov.br;
• Consulte um advogado especializado, se necessário.

Conclusão – O barato pode sair caro — e injusto

Conexões curtas, especialmente em voos internacionais, oferecem riscos logísticos e jurídicos que muitas vezes não compensam a economia. Um passageiro bem informado evita perdas, exige o que lhe é de direito e fortalece sua posição diante das companhias aéreas. Viajar com tranquilidade não depende apenas do destino, mas também da forma como você planeja cada etapa da jornada — e isso inclui se proteger legalmente.