O extravio de bagagem é um dos problemas mais comuns enfrentados por passageiros em viagens aéreas e terrestres. Seja um extravio temporário — quando a mala é localizada após algumas horas ou dias — ou permanente, em que a bagagem nunca é encontrada, esse tipo de situação pode causar grandes transtornos e prejuízos ao consumidor.

Felizmente, a legislação brasileira protege os passageiros nesses casos, garantindo o direito à indenização por danos materiais e morais.

O que fazer quando a bagagem é extraviada?

Se sua bagagem não aparecer na esteira após o desembarque, siga estes passos imediatamente:

• Registre a ocorrência com a companhia aérea – Dirija-se ao balcão da empresa, ainda dentro do aeroporto, e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Esse documento é essencial para comprovar o extravio;
• Guarde os comprovantes da viagem – Bilhete aéreo, etiquetas da mala e outros documentos são fundamentais para assegurar seus direitos;
• Solicite assistência material – Caso fique sem sua bagagem por um período prolongado, você pode exigir da companhia aérea o reembolso de gastos emergenciais com roupas, itens de higiene pessoal e outros produtos essenciais;
• Acompanhe a busca pela bagagem – A empresa tem até 7 dias para localizar e devolver a bagagem em voos domésticos e até 21 dias em voos internacionais;
• Se a mala não for encontrada, exija indenização – Caso a bagagem não seja devolvida dentro do prazo, o passageiro tem direito ao reembolso dos itens extraviados, além de compensação por danos morais causados pelo transtorno.

Direito à indenização por extravio de bagagem

A Resolução n.º 400 da ANAC estabelece que a companhia aérea é responsável pela bagagem despachada e deve indenizar o passageiro em caso de extravio. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) reforça essa responsabilidade objetiva: a empresa deve reparar o prejuízo independentemente de culpa.

A indenização pode incluir:

• Danos materiais – Valor dos bens perdidos e reembolso dos gastos emergenciais;
• Danos morais – Compensação pelo estresse, constrangimento e frustração decorrentes do extravio.

A jurisprudência brasileira tem fixado valores entre R$ 4.000,00 e R$ 10.000,00, podendo ser superiores conforme a gravidade do caso.

Como é calculada a indenização por danos materiais?

A indenização pelos bens perdidos pode ser estimada com base em uma lista aproximada do conteúdo da bagagem. É recomendável que o passageiro registre previamente o que está levando, especialmente em viagens internacionais ou com itens de maior valor.

Se houver bens de valor elevado, como joias ou eletrônicos, o ideal é fazer uma declaração especial de valor antes do voo, conforme prevê a Resolução n.º 400 da ANAC. Sem essa declaração, a companhia poderá aplicar os limites estabelecidos por norma:

• Voos domésticos – Indenização limitada a cerca de R$ 7.860,45;
• Voos internacionais – Regulamentados pela Convenção de Montreal, limitam a indenização a 1.000 Direitos Especiais de Saque (DES), equivalentes a aproximadamente R$ 6.950,00.

Caso a compensação oferecida pela empresa não seja justa, o passageiro pode entrar com ação judicial para pleitear o valor real da perda.

Assistência durante o extravio temporário

Mesmo que a bagagem seja localizada posteriormente, o passageiro tem direito ao reembolso de despesas emergenciais, como:

• Compra de roupas e itens de higiene pessoal, principalmente em viagens longas ou para compromissos importantes;
• Custos com transporte e alimentação, quando a devolução da mala ocorre em local ou horário diferentes dos previstos.

Para garantir o reembolso, basta guardar as notas fiscais e apresentar à companhia aérea.

Conclusão

O extravio de bagagem pode transformar uma viagem tranquila em um pesadelo. No entanto, o passageiro tem direitos garantidos pela ANAC e pelo CDC, e a responsabilidade pelo transporte seguro da bagagem é da companhia aérea. Se você passou por essa situação, documente tudo, exija seus direitos e, se necessário, busque apoio jurídico para ser devidamente indenizado.