O furto de objetos pessoais da mala despachada é um problema que pode causar grande frustração ao passageiro. Além da perda financeira, há o desconforto de lidar com um transtorno que deveria ser evitado pelas companhias aéreas. Por isso, é fundamental saber como proceder nessa situação, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que medidas cabíveis sejam tomadas para minimizar os prejuízos.

Primeiros passos ao identificar o furto

Caso perceba que sua mala foi violada ou que itens foram subtraídos, é essencial agir rapidamente. Confira os passos iniciais:

• Verifique a mala antes de sair do aeroporto – Ao retirar sua bagagem da esteira, inspecione-a cuidadosamente. Se notar sinais de violação, como cadeados rompidos ou lacres quebrados, abra a mala e confira seus pertences;
• Registre a ocorrência com a companhia aérea – Dirija-se imediatamente ao balcão de atendimento da companhia aérea e registre um Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Esse documento formaliza a queixa e é essencial para iniciar o processo de investigação e possível indenização;
• Faça um Boletim de Ocorrência (BO) – Caso tenha sofrido furto, registre um BO na delegacia do aeroporto ou na cidade onde ocorreu o incidente. Esse documento pode ser necessário em processos administrativos e judiciais;
• Documente a situação – Tire fotos da mala violada e faça uma lista detalhada dos itens furtados. Se tiver notas fiscais dos produtos, guarde-as para comprovar o valor dos pertences desaparecidos.

Responsabilidade da companhia aérea

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determina que a companhia aérea é responsável pela bagagem do passageiro desde o check-in até a entrega final. Caso ocorra furto, a empresa deve oferecer uma solução adequada, como:

• Indenização pelos itens furtados, desde que haja comprovação do valor dos objetos;
• Compensação por danos morais, caso a violação da bagagem gere constrangimentos significativos ao passageiro;
• Reembolso de despesas emergenciais, se itens essenciais, como roupas e produtos de higiene, forem furtados.

O prazo para registrar uma reclamação junto à companhia aérea é de até 7 dias após o desembarque para voos nacionais. Para viagens internacionais, o prazo pode variar conforme as regras da Convenção de Montreal.

Como solicitar indenização?

Se a companhia aérea não resolver o problema, o passageiro pode buscar outras formas de reivindicar seus direitos:

• Plataforma Consumidor.gov.br – Permite registrar reclamação diretamente contra a empresa, que deve responder dentro do prazo estabelecido;
• Reclamação na ANAC – Embora a ANAC não atue em casos individuais, denúncias frequentes podem levar à fiscalização da companhia aérea;
• Procon – O Procon pode intermediar a negociação entre passageiro e companhia aérea e, se necessário, aplicar penalidades à empresa;
• Ação judicial no Juizado Especial Cível – Se a questão não for resolvida, o passageiro pode ingressar com ação judicial.

Conclusão

O furto de objetos pessoais da bagagem despachada é um transtorno, mas saber como agir e conhecer seus direitos pode facilitar a resolução do problema. As companhias aéreas têm a obrigação legal de indenizar o passageiro quando ocorrem furtos, e existem diversos meios para buscar essa compensação caso a empresa se recuse a resolver a situação.

Além disso, adotar medidas preventivas pode reduzir os riscos de violações e garantir mais segurança para seus pertences. Se esse problema acontecer com você, siga os passos indicados e busque seus direitos para minimizar os prejuízos e seguir viagem com mais tranquilidade!