Planejar uma viagem internacional vai além de escolher o destino e reservar hospedagem: muitos países exigem comprovação de vacinação para permitir sua entrada. Desconhecer essas regras pode resultar em recusa de embarque ou sanções no destino.

1. Exigência legal de vacinação

• Regulamento Sanitário Internacional (RSI) – tratado da OMS que autoriza países a exigir vacinas para prevenir a propagação de doenças;
• Impedimento sanitário – viajar sem a vacinação obrigatória configurada pelo país de conexão ou destino é motivo legítimo para recusa na imigração.

2. Certificado Internacional de Vacinação (CIVP)

• Emitido pela Anvisa após comprovação de vacinação;
• Febre amarela – vacina mais frequentemente exigida em entrada ou trânsito em países da África, Ásia e América Latina;
• Companhias aéreas devem verificar o CIVP antes do embarque, conforme Resolução ANAC nº 400/2016, sob pena de responsabilidade solidária.

3. Regras variáveis por país

• Doenças adicionais – poliomielite, meningite, hepatite, sarampo e, recentemente, Covid-19;
• Covid-19 – exigências variam quanto a tipos de vacina, doses de reforço ou testes PCR;
• Pesquisa antecipada – consulte sites de embaixadas e consulados para cumprir todas as exigências.

4. Vacinação em viagens nacionais

• Embora o Brasil não exija vacinação para deslocamentos entre estados, recomendações do Ministério da Saúde incluem febre amarela, sarampo, rubéola, tétano, difteria e poliomielite;
• Em surtos locais, autoridades podem exigir comprovantes de vacinação para entrar em eventos ou regiões específicas, amparadas pelas Leis nº 6.259/1975 e nº 13.979/2020.

5. Responsabilidades e consequências

• Dever do viajante – agir com diligência, garantindo a vacinação exigida antes do embarque;
• Responsabilidade das companhias aéreas – fiscalização pré-embarque; omissão de informação clara pode gerar responsabilidade civil por violação do CDC (princípio da transparência);
• Sanções – recusa de embarque, deportação, multas e custos adicionais de retorno.

Conclusão

Vacinar-se conforme as exigências do país de destino é tanto medida de saúde pública quanto obrigação jurídica. Antes de viajar, verifique o calendário vacinal, obtenha o CIVP e confirme os requisitos consulares. Assim, você garante seus direitos como passageiro e evita transtornos legais no embarque e na imigração.