Planejar uma viagem com bebês vai além de organizar fraldas e mamadeiras. É fundamental atender a obrigações legais e seguir normas das companhias aéreas para evitar imprevistos e garantir conforto a todos. Confira dicas jurídicas e práticas indispensáveis:

1. Autorização de viagem em casos específicos

• Viagem desacompanhado de um dos pais – é obrigatória autorização por escrito, conforme modelo do CNJ, em duas vias, com firma reconhecida em cartório;
• Com avós, tios ou irmãos maiores de 18 anos – a autorização pode ser exigida da mesma forma;
• Viagens internacionais – prefira a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), disponível no portal e-Notariado.

2. Documentos obrigatórios

• Voos nacionais – certidão de nascimento ou documento de identificação do bebê; recomendável levar também comprovante de vínculo (por exemplo, declaração escolar ou certidão de casamento dos pais);
• Voos internacionais – passaporte válido; verifique se o país exige visto ou Certificado Internacional de Vacinação.

3. Regras das companhias aéreas

• Tarifas – até 2 anos incompletos, no colo de adulto, não pagam passagem em voos nacionais; em internacionais, taxa em torno de 10% do valor da tarifa adulta;
• Equipamentos – carrinho de bebê, bebê-conforto e cadeirinhas são despachados gratuitamente. Consulte sempre a companhia aérea para confirmar procedimentos e solicitar assistência especial, se necessário.

4. Avaliação médica prévia

• Consulta ao pediatra – confirme se o bebê está apto a voar e obtenha atestado de saúde, útil em emergências ou exigências da companhia;
• Vacinação – certifique-se de que as vacinas obrigatórias e recomendáveis para o destino estejam em dia;
• Medicamentos – leve remédios prescritos e siga as regras da ANAC para transporte de líquidos na bagagem de mão.

5. Proteção jurídica – registre ocorrências

Caso haja impedimento de embarque, recusa de assistência ou extravio de itens infantis, documente tudo:

• Fotos do incidente;
• Recibos e protocolos de atendimento;
• Troca de e-mails e mensagens com a companhia aérea;
• Depoimentos de testemunhas.

Com essas provas, você pode acionar Procon, ANAC ou ajuizar ação, fundamentado no Código de Defesa do Consumidor.

6. Opte por voos diretos e noturnos

• Voos diretos – reduzem risco de atrasos e conexões perdidas, diminuindo desgaste da criança;
• Horários noturnos – ajudam o bebê a dormir durante o voo, melhorando o conforto e minimizando imprevistos.

7. Alimentação e distrações a bordo

• Alimentos infantis – é permitido levar papinhas, fórmulas e mamadeiras na bagagem de mão, mesmo líquidos; embale-os adequadamente e, em voos internacionais, declare-os à imigração;
• Brinquedos e distrações – prefira itens pequenos e silenciosos, dentro das normas de segurança, para entreter o bebê durante a viagem.

Conclusão

Viajar com bebês exige atenção redobrada aos aspectos legais e operacionais. Garanta autorizações e documentos em ordem, consulte as políticas da companhia aérea e planeje cada detalhe — da saúde à alimentação. Assim, você oferece segurança e tranquilidade ao seu pequeno e a toda família.