Viajar com crianças e adolescentes exige planejamento e atenção especial às normas legais, principalmente no que se refere à autorização de viagem. Para evitar imprevistos no embarque, é fundamental conhecer as regras aplicáveis tanto para deslocamentos nacionais quanto internacionais.

A seguir, confira um guia prático com as principais orientações jurídicas para garantir uma viagem tranquila e sem contratempos com menores de idade.

1. Saiba quando a autorização de viagem é necessária

A autorização de viagem para menores de idade é um documento exigido em determinadas situações, com o objetivo de garantir a segurança da criança ou adolescente durante o deslocamento. Sua obrigatoriedade varia conforme o destino e a presença dos pais ou responsáveis:

• Viagens nacionais – Crianças e adolescentes com menos de 16 anos precisam de autorização judicial caso viajem desacompanhados. Se estiverem acompanhados por parentes diretos (como avós, tios ou irmãos maiores de idade), não há necessidade de autorização, desde que o parentesco possa ser comprovado.
• Viagens internacionais – Menores de 18 anos que forem viajar desacompanhados de um ou ambos os pais precisam apresentar autorização com firma reconhecida em cartório. Se estiverem acompanhados por terceiros, a autorização deverá ser assinada por ambos os pais ou responsáveis legais.

2. Escolha a melhor forma de emissão da autorização

Existem três formas de obter a autorização de viagem para menores, cada uma adequada a diferentes situações:

• Cartório – A forma mais prática e comum é o reconhecimento de firma dos pais ou responsáveis em cartório. O documento pode ter validade para múltiplas viagens, conforme estipulado.
• Judicial – Quando há desacordo entre os pais ou se um deles está ausente ou não localizável, a autorização deve ser obtida por meio da Vara da Infância e Juventude.
• Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) – Disponível desde 2021, pode ser emitida digitalmente pelo sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecendo mais praticidade.

Para quem viaja com frequência, é possível incluir a autorização diretamente no passaporte do menor, o que evita burocracias futuras.

3. Confira os documentos necessários antes do embarque

Cada companhia aérea pode ter exigências específicas para a viagem de menores. No geral, são obrigatórios os seguintes documentos:

• Documento de identidade original ou passaporte válido;
• Autorização de viagem (quando aplicável);
• Comprovante de parentesco para viagens com familiares diretos.

Em viagens internacionais, também é necessário verificar se o país de destino exige visto, seguro ou vacinação específica para menores de idade.

4. Planeje a viagem com antecedência para evitar problemas

Para garantir uma experiência tranquila:

• Solicite a autorização com antecedência e evite deixar para a última hora;
• Confirme as exigências diretamente com a companhia aérea, rodoviária ou marítima;
• Se o menor for viajar sozinho, oriente-o sobre cuidados com documentos e segurança.

A Autorização Eletrônica de Viagem pode ser uma excelente alternativa para reduzir a burocracia e facilitar o processo.

5. Esteja atento a mudanças na legislação

As normas que regem viagens com menores de idade podem ser atualizadas por novas regulamentações. Por isso, é recomendável consultar órgãos oficiais, como a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de cada viagem.
Além disso, alguns destinos internacionais possuem regras específicas, e o cumprimento dessas exigências evita contratempos na imigração.

Conclusão

Viajar com menores de idade exige atenção às normas legais para evitar transtornos e garantir uma experiência segura. A obtenção da autorização adequada, a checagem prévia dos documentos e o planejamento antecipado são essenciais para um embarque tranquilo.

Para mais informações, consulte um cartório ou os canais oficiais dos órgãos reguladores. Assim, você garante o cumprimento de todos os requisitos e pode aproveitar a viagem sem preocupações.