Cancelamento de Voo: o que fazer e quais são seus direitos
Descubra como garantir reembolso, indenização e assistência quando sua viagem é cancelada. Orientação jurídica especializada para proteger seus direitos como passageiro.
Se você teve um voo cancelado inesperadamente e não sabe o que fazer, não precisa se preocupar! Nesta página, você vai conhecer todos os seus direitos nesse tipo de situação.
Existem vários regulamentos que servem para te amparar e proteger após um cancelamento de voo, garantindo direitos fundamentais, como reembolso de passagem aérea e até mesmo indenização.
É importante saber que também existem outras normas que precisam da sua atenção, como a cobrança de multas, mas elas geralmente incidem sobre os casos em que o cancelamento ou alteração é feito pelo passageiro.
O que fazer quando o voo é cancelado?
Se a companhia aérea identificar a necessidade de cancelamento de voo e te informar sobre a alteração com a antecedência exigida pela ANAC, recomendamos que siga estes passos:
Entre em contato
É importante saber que também existem outras normas que precisam da sua atenção, como a cobrança de multas, mas elas geralmente incidem sobre os casos em que o cancelamento ou alteração é feito pelo passageiro.
Informe-se sobre a reacomodação
Outro passo importante é se informar. Nesse caso, pergunte à companhia aérea sobre as opções disponíveis para reacomodação em outro voo para o mesmo destino.
Revise seus planos de viagem
Se o cancelamento do voo afetar reservas de hotel, aluguel de carro ou outros compromissos, certifique-se de que é possível fazer ajustes em torno da reacomodação oferecida pela empresa.
Solicite reembolso, se necessário
Se as opções de reacomodação oferecidas pela companhia aérea não forem adequadas para você ou você preferir não viajar mais, tem o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago pelo bilhete.
Mantenha registros
Pegue sempre o número de protocolo das ligações e guarde tudo o que for relacionado ao cancelamento do voo e suas interações com a companhia aérea, como e-mails, mensagens de texto, registros de chamadas telefônicas e recibos de despesas adicionais.
Seus Direitos como Passageiro
Informação
Você deve ser informado com antecedência mínima de 72 horas sobre o cancelamento, com explicação clara dos motivos.
Reacomodação
A companhia deve oferecer opções de reacomodação em outro voo da mesma empresa ou de outra, sem custo adicional.
Reembolso
Direito ao reembolso integral quando a diferença entre os horários for superior a 4 horas e você optar por não viajar.
Indenização
Em casos de cancelamento sem aviso prévio adequado, você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais.
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Assistência Material
Se cancelarem seu voo, você pode receber assistência material para aguardar pela continuação da sua viagem em condições adequadas. A assistência varia conforme o tempo de espera:
Comunicação
Direito à comunicação: computador com internet, wi-fi, telefone, etc.
Alimentação
Além da comunicação, a empresa deve prover alimentação com voucher ou fornecendo refeições.
Hospedagem
A companhia deve oferecer hospedagem e traslado quando você está fora do seu domicílio.
Como Conseguir Indenização
Danos Morais
A média de valores para indenização por danos morais varia entre R$ 3.000 e R$ 15.000. O valor final depende do juiz, das provas apresentadas e da gravidade do caso.
Danos Materiais
Reembolso de despesas comprovadas decorrentes do cancelamento, como hospedagem adicional, alimentação, transporte e outros custos diretos.
Passos para Buscar Indenização:
1. Formalize a reclamação com a companhia aérea
2. Entre em contato com a transportadora
3. Documente todos os prejuízos sofridos
4. Reclame nos órgãos de defesa do consumidor (ANAC, Procon, Consumidor.gov)
5. Se necessário, acione a Justiça com auxílio de advogado especializado
Perguntas Frequentes
Qual o prazo para solicitar indenização por voo cancelado?
O prazo para solicitar indenização por voo cancelado é de 5 anos a partir da data do incidente, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Este prazo é aplicável tanto para voos domésticos quanto internacionais. É importante reunir toda a documentação (bilhetes, comprovantes de gastos extras, fotos, etc.) o quanto antes para fortalecer sua solicitação. Quanto mais cedo você buscar seus direitos, maiores são as chances de uma resolução rápida e favorável.
A companhia pode cancelar meu voo por qualquer motivo?
Não, a companhia aérea não pode cancelar voos por qualquer motivo sem consequências. Segundo a Resolução 400/2016 da ANAC, o cancelamento só é justificado em casos de força maior (condições meteorológicas adversas, problemas de segurança) ou por necessidade operacional com antecedência mínima de 72 horas. Cancelamentos por overbooking, problemas técnicos evitáveis ou questões comerciais da empresa geram direito à indenização. A companhia deve sempre oferecer reacomodação, reembolso integral ou remarcar sem custos, além de assistência material quando necessário.
Tenho direito a indenização mesmo se for reacomodado?
Sim, você tem direito à indenização mesmo sendo reacomodado. A reacomodação é uma obrigação da companhia, não um favor. Se o cancelamento não foi por força maior, você pode receber:
- Danos materiais: reembolso de gastos extras (alimentação, hospedagem, transporte)
- Danos morais: pelos transtornos e stress causados
- Reacomodação: em voo da própria companhia ou de outra empresa
- Assistência material: alimentação, comunicação e hospedagem se necessário
O valor da indenização varia conforme o tempo de atraso, destino (nacional/internacional) e prejuízos comprovados. A reacomodação não exclui seu direito de buscar reparação pelos danos sofridos.
O que fazer no momento do cancelamento?
Documentar tudo: tire fotos dos painéis, guarde bilhetes e protocolos; Exigir por escrito o motivo do cancelamento; Guardar comprovantes de gastos extras; Não aceitar explicações verbais sem documentação; Solicitar assistência material prevista em lei; Buscar assessoria jurídica o quanto antes para orientação específica do seu caso.
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