Imagine a seguinte situação – você planeja sua viagem com antecedência, compra a passagem aérea, chega ao aeroporto dentro do prazo, realiza o check-in — e mesmo assim é impedido de embarcar porque a companhia aérea vendeu mais passagens do que o número de assentos disponíveis. Isso tem nome e previsão legal: overbooking.

Se você quer viajar com tranquilidade, é fundamental entender o que é o overbooking, quais medidas preventivas pode tomar antes da viagem e como garantir seus direitos caso o embarque seja negado. Esta é uma dica jurídica essencial para todo passageiro aéreo.

O que é overbooking e por que ele acontece?

Overbooking, ou “embarque negado por excesso de passageiros”, ocorre quando a companhia aérea vende mais assentos do que existem na aeronave, baseando-se na estimativa de que alguns passageiros não comparecerão ao embarque.

Embora essa prática seja permitida pela ANAC, ela só é legal se respeitar os direitos do consumidor previstos na Resolução n.º 400/2016 da ANAC e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Dica Jurídica – Como se prevenir do overbooking antes da viagem?

• Faça o check-in com antecedência
• Quem chega primeiro, embarca primeiro;
• Check-ins antecipados reduzem as chances de ser selecionado em caso de overbooking.

• Evite passagens promocionais com tarifa “não reembolsável”
  • Embora atrativas, essas tarifas diminuem sua margem de negociação em caso de problemas;
  • Passageiros com passagens flexíveis costumam ter prioridade na reacomodação.
• Tenha em mãos comprovantes e regras contratuais
  • Salve o bilhete eletrônico, as condições gerais da passagem e os recibos de pagamento;
  • Esses documentos serão fundamentais para comprovar falhas da empresa, caso precise buscar reembolso ou indenização.
• Chegue cedo ao portão de embarque
  • Mesmo com o check-in feito, o embarque pode ser negado se você chegar após o horário-limite (gate closing);
  • O não comparecimento pode ser interpretado como desistência do voo.

E se mesmo assim eu for impedido de embarcar?

Se você for impedido de embarcar por overbooking, a companhia aérea tem obrigações legais imediatas. Veja seus direitos:

• Buscar voluntários

• A empresa deve oferecer benefícios (milhas, hospedagem, upgrade) a quem aceitar embarcar depois;
• Isso deve ser registrado por escrito.
• Embarque negado compulsoriamente

Se ninguém se voluntariar e o embarque for negado, você pode escolher entre:

• Reacomodação em outro voo, com prioridade no próximo embarque;
• Reembolso integral, inclusive das taxas pagas;
• Execução do trecho por outro meio de transporte (como ônibus, se aplicável);
• Compensação financeira imediata:
  • 250 (Direitos Especiais de Saque) – aproximadamente R$ 1.700 em voos nacionais;
  • 500 (Direitos Especiais de Saque) – aproximadamente R$ 3.400 em voos internacionais.

Essa compensação é obrigatória e deve ser paga na hora, em dinheiro, TED ou voucher, conforme sua escolha.

Fundamento Legal

A base jurídica está:

• Na Resolução n.º 400/2016 da ANAC, artigos 20 a 22;
• No Código de Defesa do Consumidor, artigo 14 (responsabilidade objetiva);
• Na jurisprudência consolidada do STJ, que reconhece o direito à indenização por danos morais em casos de embarque negado injustamente.

Dica final – Como garantir seus direitos se o overbooking acontecer?

• Solicite uma declaração formal da companhia explicando o motivo da negativa de embarque;
• Guarde seu cartão de embarque, e-mails de reserva e qualquer comunicação feita pela empresa;
• Registre reclamação na ANAC ou no Consumidor.gov, anexando todos os documentos possíveis;
• Se tiver prejuízo relevante, procure um advogado especializado em direito do passageiro aéreo, pois há base para ação judicial com pedido de indenização por danos morais e materiais.

Conclusão – Informação jurídica é sua melhor bagagem

Se você está planejando sua viagem aérea, não basta pensar em bagagem, passaporte e roteiros. É essencial conhecer seus direitos como passageiro e saber como se proteger de práticas abusivas, como o overbooking. A prevenção começa antes mesmo do embarque. Com informação e ação rápida, você garante não apenas seu voo, mas também o respeito ao seu direito de viajar com dignidade.